Reforma do contrato trabalhista

Uma das alterações mais polêmicas trazidas pelo projeto de modernização da legislação trabalhista, o artigo 507-B prevê que é "facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados da categoria". Em seu parágrafo único, o dispositivo refere que [...]

By | 2018-03-06T11:05:31+00:00 março 8th, 2018|Artigos|0 Comments

A banalização dos contratos de prestação de serviços, por parte do contratante

A razão deste artigo é o alarmante fato de que a grande maioria das pessoas, no Brasil, não lê os contratos que assinam. O fato da leitura em geral não ser um hábito da sociedade pode explicar em parte esse fenômeno. De acordo com a pesquisa “Retratos da leitura”, realizada pelo IBOPE, 44% da população [...]

By | 2018-03-06T10:48:17+00:00 março 6th, 2018|Artigos|0 Comments

O que uma assessoria jurídica pode fazer pela sua empresa

Uma das principais queixas do empresário brasileiro, seja o proprietário de uma microempresa ou o gestor de uma grande organização, diz respeito à complexa legislação imposta pelo estado para regular a iniciativa privada — que, se somada à forte intervenção estatal na atividade econômica, acaba culminando em uma série de adversidades. Leis trabalhistas, previdenciárias e [...]

By | 2018-03-06T10:26:49+00:00 março 6th, 2018|Artigos|0 Comments

TRT mantém justa causa de empregado que não usava EPIs

Após se negar a utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ignorar diversas medidas de segurança, um trabalhador de uma empresa de cimento foi dispensado por justa causa. A decisão tomada pelo empregador foi considerada acertada pelo TRT de Mato Grosso, que analisou o caso recentemente. O ex-empregado foi contratado como operador de produção, [...]

By | 2018-03-06T10:50:50+00:00 março 6th, 2018|Artigos|0 Comments

Desenvolvimento do Direito Ambiental

1. Introdução O Direito Ambiental é uma área do Direito que visa proteger o meio ambiente através de normas jurídicas. O Direito Ambiental abrange várias áreas do Direito como Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual e Direito do Trabalho. A proteção do Direito Ambiental recai sobre os rios, a fauna, a [...]

By | 2018-03-05T22:04:14+00:00 março 5th, 2018|Artigos|0 Comments

Áreas consolidadas permitem regularização ambiental diferenciada

Á reas consolidadas permitem regularização ambiental diferenciada, que protegia uma parcela das matas existentes em áreas particulares. O papel mais importante desta norma era a proteção das atualmente chamadas áreas de preservação permanente. Já em 1981, o país institui sua Política Nacional de Meio Ambiente através da Lei 6938/81. O Brasil foi o primeiro país [...]

By | 2018-03-06T10:21:59+00:00 julho 2nd, 2015|Artigos|0 Comments

Novo Código Florestal – Lei 12.727 de 17 de outubro de 2012

Novo Código Florestal – Lei 12.727 de 17 de outubro de 2012. Pela sua extensão e complexidade, o artigo completo está dividido em 3 publicações. Neste, apresentamos os princípios e os objetivos do novo código, os novos conceitos das APPs e da Reserva Legal. Os próximos artigos informarão sobre as: • área rural consolidada, • [...]

By | 2018-03-06T11:03:23+00:00 julho 2nd, 2015|Artigos|0 Comments