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ISOLAMENTO SOCIAL – PROPRIETÁRIOS DE RESTAURANTES E BARES ESTÃO PERDENDO DINHEIRO COM IMPOSTOS

A alimentação é um dos setores mais abalados pelas medidas de isolamento social do governo, decorrentes da Pandemia do COVID19.

São medidas necessárias, mas não podemos negar o fato de que elas podem trazer um quadro desfavorável para esse setor.

Nesse sentido, os proprietários de restaurantes e bares sofreram mais, tendo em vista que não conseguiram na sua grande maioria criar uma reserva necessária para passar por momentos como esse.

Muitos tiveram que suspender suas atividades em definitivo, acarretando um grande índice de desemprego, e outros optaram em operar com delivery e drive thru, que até dá uma ajuda, mas não resolve o problema.

Muitos proprietários por desconhecimento, estão perdendo dinheiro com tributos, mais especificamente o PIS/COFINS monofásico.

Contudo, existe maneiras para recuperar esses impostos e suspender definitivamente essa cobrança indevida.

As empresas optantes pelo Simples Nacional, que auferirem receitas decorrentes da revenda de mercadorias sujeitas à tributação monofásica (tributação concentrada na origem) do PIS/Cofins, tem direito a reduzir o valor referente a essas vendas no cálculo do Simples Nacional, de forma a não haver tributação em duplicidade.

Você proprietário de restaurantes e bares devem estar se perguntando. Que significa regime de tributação monofásico?

De forma objetiva e simples, o regime tributário monofásico existe para garantir a arrecadação para o estado, que cobra todos os valores da cadeia inteira de fornecimento de PIS/CONFINS do fabricante de uma única vez.

São exemplos de alguns produtos com incidência monofásica do PIS e COFINS para esse setor: água, cerveja, refrigerante, isotônicos/energéticos e demais bebidas industrializadas.

Como boa parte desses produtos são adquiridos no dia a dia por restaurantes, é importante que os estabelecimentos estejam atentos ao processo de tributação, para que não corram o risco de recolher mais impostos que o necessário.

Isso representa que, se os restaurante e bares que comercializam esses produtos estão pagando PIS/COFINS, estão perdendo dinheiro.

Esses produtos já chegam aos estabelecimentos com PIS/CONFINS, recolhidos na etapa de fabricação, de modo que esses produtos não poderiam ser tributados novamente na venda.

Isso permite aos restaurantes e bares que excluam a contribuição do PIS/CONFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente desses produtos específicos, e tenham direito a restituição dessas contribuições já pagas.

De novo aparece a dúvida. Como fazer para recuperar e deixar de pagar os impostos desses produtos?

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Se a sua empresa é optante pelo Simples Nacional, ter domínio sobre as regras do PIS/COFINS Monofásico é fundamental para reduzir os encargos tributários pagos sobre as operações realizadas.

Após tomar conhecimento desse direito, o empresário pode pensar que perdeu todo o dinheiro dos impostos recolhidos erroneamente no passado. Mas não é assim que funciona.

Quando há pagamento de impostos acima do devido nas empresas, é um direito previsto obter a reparação dos valores referentes aos tributos nos últimos 5 anos, bem como a garantia de não mais precisar recolher os valores indevidos futuramente – acaso a empresa não solicite isto judicialmente, precisará continuar pagando as quantias indevidas

A recuperação pode acontecer por meio da devolução do dinheiro ou por compensação, que gera créditos a serem utilizados na quitação dos tributos futuros. Muitas empresas não tem o conhecimento dessa opção.

Sabe-se que, a Recuperação de Crédito Tributário é um direito garantido pela legislação brasileira.

E para lidar com esse tipo demanda, convém contar com um serviço especializado de consultoria tributária.

Isso porque a interpretação da legislação que regula o PIS/COFINS monofásico para determinados produtos e serviços é de difícil interpretação, o que pode gerar inúmeras dificuldades no momento de gerir as contas de seu negócio.

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