Direito Ambiental – O Guia Completo
1. Introdução O Direito Ambiental é uma área do Direito que visa proteger o meio ambiente através de normas jurídicas. O Direito Ambiental abrange várias áreas do Direito bem como Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual e Direito do Trabalho. A proteção do Direito Ambiental por fim recai sobre os rios, […]
Regularização ambiental – Áreas Consolidadas
Áreas consolidadas permitem regularização ambiental diferenciada, bem como protegia uma parcela das matas existentes em áreas particulares. O papel mais importante desta norma era a proteção das atualmente chamadas áreas de preservação permanente. Já em 1981, o país institui sua Política Nacional de Meio Ambiente através da Lei 6938/81. O Brasil foi o primeiro país […]
Novo Código Florestal – Lei 12.727
Novo Código Florestal – Lei 12.727 de 17 de outubro de 2012 Antes de tudo, apresentamos os princípios e os objetivos do novo código, os novos conceitos das APPs e da Reserva Legal. Os próximos artigos informarão sobre as áreas: Em seguida o artigo será finalizado com a discussão sobre o Programa de Apoio e […]