About Luciane Pepato

This author has not yet filled in any details.
So far Luciane Pepato has created 3 blog entries.

Reforma do contrato trabalhista

Uma das alterações mais polêmicas trazidas pelo projeto de modernização da legislação trabalhista, o artigo 507-B prevê que é "facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados da categoria". Em seu parágrafo único, o dispositivo refere que [...]

By | 2018-03-06T11:05:31+00:00 Março 8th, 2018|Artigos|0 Comments

A banalização dos contratos de prestação de serviços, por parte do contratante

A razão deste artigo é o alarmante fato de que a grande maioria das pessoas, no Brasil, não lê os contratos que assinam. O fato da leitura em geral não ser um hábito da sociedade pode explicar em parte esse fenômeno. De acordo com a pesquisa “Retratos da leitura”, realizada pelo IBOPE, 44% da população [...]

By | 2018-03-06T10:48:17+00:00 Março 6th, 2018|Artigos|0 Comments

Desenvolvimento do Direito Ambiental

1. Introdução O Direito Ambiental é uma área do Direito que visa proteger o meio ambiente através de normas jurídicas. O Direito Ambiental abrange várias áreas do Direito como Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual e Direito do Trabalho. A proteção do Direito Ambiental recai sobre os rios, a fauna, a [...]

By | 2018-03-05T22:04:14+00:00 Março 5th, 2018|Artigos|0 Comments