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Artigos 2018-02-19T10:00:48+00:00

Reforma do contrato trabalhista

Uma das alterações mais polêmicas trazidas pelo projeto de modernização da legislação trabalhista, o artigo 507-B prevê que é "facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar termo de [...]

A banalização dos contratos de prestação de serviços, por parte do contratante

A razão deste artigo é o alarmante fato de que a grande maioria das pessoas, no Brasil, não lê os contratos que assinam. O fato da leitura em geral não ser um hábito da sociedade [...]

O que uma assessoria jurídica pode fazer pela sua empresa

Uma das principais queixas do empresário brasileiro, seja o proprietário de uma microempresa ou o gestor de uma grande organização, diz respeito à complexa legislação imposta pelo estado para regular a iniciativa privada — que, [...]

TRT mantém justa causa de empregado que não usava EPIs

Após se negar a utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ignorar diversas medidas de segurança, um trabalhador de uma empresa de cimento foi dispensado por justa causa. A decisão tomada pelo empregador foi [...]

Desenvolvimento do Direito Ambiental

1. Introdução O Direito Ambiental é uma área do Direito que visa proteger o meio ambiente através de normas jurídicas. O Direito Ambiental abrange várias áreas do Direito como Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, [...]

Áreas consolidadas permitem regularização ambiental diferenciada

Á reas consolidadas permitem regularização ambiental diferenciada, que protegia uma parcela das matas existentes em áreas particulares. O papel mais importante desta norma era a proteção das atualmente chamadas áreas de preservação permanente. Já em [...]

Novo Código Florestal – Lei 12.727 de 17 de outubro de 2012

Novo Código Florestal – Lei 12.727 de 17 de outubro de 2012. Pela sua extensão e complexidade, o artigo completo está dividido em 3 publicações. Neste, apresentamos os princípios e os objetivos do novo código, [...]

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